REGIME DE TELETRABALHO NA PANDEMIA DA COVID-19: NOVAS REGRAS E CONSEQUÊNCIAS AOS TELETRABALHADORES

• Autor(a) principal: Santos Kubiak, Alexander
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Turatti Langoski, Deisemara
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Estudos Interdisciplinares
• Texto Completo: https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/124
• topic: Direito do Trabalho de Emergência; Teletrabalho; Pandemia da COVID-19.; pandemia

Com a situação de emergência na saúde gerada pela pandemia da COVID-19, providências tiveram que ser tomadas para impedir a difusão do vírus e um crescimento no número de mortes. Esses medidas incluiram isolamento social e quarentena, com empresas e comércio tendo que fechar suas portas, o que impactou diretamente a economia e as relações de trabalho. O direito nesse momento teve que se adaptar, alterando provisoriamente normas para enfrentar a situação excepcional que surgiu devido a pandemia. O direito do trabalho foi uma das áreas a sofrer modificação, devido a necessidade de proteger o emprego e igualmente garantir o cumprimento das regras de isolamento social. Uma das medidas foi facilitar a adoção do regime de teletrabalho, possibilitando o empregado continuar cumprindo suas funções sem precisar sair de seu domicílio. Surge a questãode quais foram as alterações feitas pelo governo federal na legislação trabalhista em torno do teletrabalho, em face da pandemia da COVID-19. O objetivo da pesquisa é verificar as alterações normativas ocorridas e analisar os desafios e as perspectivas em torno do teletrabalho, em face da emergente situação de saúde pública ocasionada pela pandemia da COVID-19. Para a realização do trabalho foi feita uma pequisa bibliográfica em busca de artigos publicados em períodicos ou revistas jurídicas, e documental em torno da legislação que trata do tema, sendo utilizado o método de abordagem dedutivo. Foi verificado que alterações nas normas sobre teletrabalho foram inevitáveis para possibilitar a alteração de regime e assim assegurar a continuidade da relação empregatícia mesmo a distância, entretanto a forma como está atualmente regulado coloca o teletrabalhador em um situação vulnerável em que pode ser sobrecarregado de tarefas e ter sua esfera privada invadida pelo trabalho, não havendo um controle de jornada que limite a exploração de seu trabalho.