Desaposentação à luz da doutrina e jurisprudência

• Autor(a) principal: Alcântara, João Paulo Alves Marinho de
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5547
• topic: Direito previdenciário; Regime geral da previdência social; Desaposentação; Possibilidade; Análise

Analisa-se, primeiramente, a contextualização histórica da seguridade social, com referências à evolução da legislação previdenciária e seus respectivos princípios regentes. Em seguida, são avaliadas as formas de aposentadoria, previstas no regime geral de previdência social, com a especificação de suas modalidades. Por conseguinte, analisa-se se a desaposentação à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da jurisprudência formada pelos tribunais a respeito. Examina-se se a desaposentação pode ser considerada legítima, na medida em que não há lei específica prevendo tal possibilidade e como os tribunais têm decidido a respeito da possibilidade de renúncia.