Legitimidade nas ações coletivas: um estudo comparado entre as ações coletivas brasileira e a class action norte
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5148 |
Resumo: | A pesquisa tem por objetivo alcançar os pontos congruentes e divergentes em um estudo comparado da legitimidade entre as ações coletivas brasileiras e a class action norte americana. As ações coletivas no Brasil seguem a orientação da aplicação integrada de dispositivos legais e de acordo com a classificação do direito material, estabelecer-se-á a legitimação que, via de regra, dá-se por substituição processual, expressa em numerus clausus e, a depender da transindividualidade ou homogeneidade dos interesses. A class action cuida da adequada representatividade da expressiva numerosidade de litigantes, ao ponto de ser impossível a individualização de cada interessado no polo da demanda, podendo ser qualquer pessoa capaz de demonstrar que os seus interesses coadunam com os interesses dos membros ausentes. O celeuma da legitimidade entre os institutos trilham posicionamentos contrários, haja vista que a origem do direito norte americano e brasileiro seguiu orientações dicotômicas: o primeiro baseia-se no costume e nos precedentes julgados, enquanto o segundo, busca na lei sua estrutura jurídica. O direito coletivo vem ganhando importância no cenário jurídico brasileiro, principalmente por ressaltar os interesses sociais, promover o acesso à justiça, a efetividade das políticas públicas e a equidade no bem estar social, resguardando os interesses que dizem respeito aos grupos minoritários e aos interesses sociais. |
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O celeuma da legitimidade entre os institutos trilham posicionamentos contrários, haja vista que a origem do direito norte americano e brasileiro seguiu orientações dicotômicas: o primeiro baseia-se no costume e nos precedentes julgados, enquanto o segundo, busca na lei sua estrutura jurídica. O direito coletivo vem ganhando importância no cenário jurídico brasileiro, principalmente por ressaltar os interesses sociais, promover o acesso à justiça, a efetividade das políticas públicas e a equidade no bem estar social, resguardando os interesses que dizem respeito aos grupos minoritários e aos interesses sociais.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-08T19:21:32Z No. of bitstreams: 1 RA20632874.pdf: 470121 bytes, checksum: 95d87ddb9a20675b321d45a2446d4107 (MD5)Made available in DSpace on 2014-08-08T19:21:32Z (GMT). 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