Ações coletivas em matéria tributária

• Autor(a) principal: Grieco, Nicole
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/30296
• topic: Tax law; Class actions; Collective injunction; Ordinary class action; Direito tributário; Ações coletivas; Mandado de segurança coletivo; Ação coletiva sob o rito ordinário; Direito; Direito tributário; Ação coletiva; Mandado de segurança

A presente pesquisa propõe-se a contribuir com o estudo prático das ações coletivas no Direito Tributário, especificamente a sua viabilidade e efetividade como instrumento processual apto a ampliar o acesso à justiça, contribuir com a duração razoável do processo e redução de demandas judiciais, além de garantir maior segurança jurídica, isonomia aos contribuintes e, adicionalmente, solucionar o problema de representatividade, que pode ser enfrentado nos métodos de resolução coletiva de demandas. Inicialmente, busca-se compreender o instituto das demandas coletivas, sob a perspectiva da lide tributária e a viabilidade de enquadrar o direito subjetivo dos contribuintes em uma das espécies de direitos coletivos. Nesse seguir, pretendese testar a eficácia da sentença tributária do plano individual para o coletivo e, ato contínuo, identificar as possíveis fragilidades da tutela coletiva em matéria tributária e os reflexos decorrentes, em vistas à propositura de temas que devem ser normatizados para mitigar tais mazelas e impulsionar a adoção desse instrumento processual para a solução de conflitos tributários.