Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14892 |
Resumo: | O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados, diploma normativo que dispõe acerca das normas concernentes ao correto tratamento dos dados pessoais em âmbito nacional, comparando-o com as normas acerca da proteção de dados nos Estados Unidos da América, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, que atualmente é o principal regulamento acerca da matéria. Por meio dessa análise e comparação, a presente pesquisa se propõe a averiguar se a LGPD encontra-se apta a garantir aos titulares dos dados que recaem sob sua tutela a efetiva proteção contra o uso indevido de seus dados, e a submissão destes a tratamento irregular no contexto atual, onde o direito à privacidade e à proteção de dados representa um relevante desafio no âmbito jurídico. |
id |
CEUB_053cfeec1560a57ac101f1a894c45083 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/14892 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Gradim, Luca Cisneiros2021-03-23T15:34:36Z2021-03-23T15:34:36Z2020-09-272021-01-20https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14892Palhares, Paulo Henrique FrancoO presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados, diploma normativo que dispõe acerca das normas concernentes ao correto tratamento dos dados pessoais em âmbito nacional, comparando-o com as normas acerca da proteção de dados nos Estados Unidos da América, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, que atualmente é o principal regulamento acerca da matéria. Por meio dessa análise e comparação, a presente pesquisa se propõe a averiguar se a LGPD encontra-se apta a garantir aos titulares dos dados que recaem sob sua tutela a efetiva proteção contra o uso indevido de seus dados, e a submissão destes a tratamento irregular no contexto atual, onde o direito à privacidade e à proteção de dados representa um relevante desafio no âmbito jurídico.Submitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2021-01-20T12:00:46Z No. of bitstreams: 1 Luca Gradim.pdf: 1336441 bytes, checksum: 686a476e6c03d46da85db7e5962056c8 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:34:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luca Gradim.pdf: 1336441 bytes, checksum: 686a476e6c03d46da85db7e5962056c8 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:34:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luca Gradim.pdf: 1336441 bytes, checksum: 686a476e6c03d46da85db7e5962056c8 (MD5) Previous issue date: 2021-01-20PrivacidadeProteção de dadosLei geral de proteção de dadosGeneral data protection regulationCalifornia consumer privacy ActAnálise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniCEUBporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLuca Gradim.pdfLuca Gradim.pdfapplication/pdf1336441https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14892/1/Luca%20Gradim.pdf686a476e6c03d46da85db7e5962056c8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14892/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTLuca Gradim.pdf.txtLuca Gradim.pdf.txtExtracted texttext/plain125601https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14892/3/Luca%20Gradim.pdf.txt33db50bba4d4d78e0b580595f4ba20dcMD53prefix/148922021-03-24 13:04:18.149oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612021-03-24T13:04:18Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos |
title |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos |
spellingShingle |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos Gradim, Luca Cisneiros Privacidade Proteção de dados Lei geral de proteção de dados General data protection regulation California consumer privacy Act |
title_short |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos |
title_full |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos |
title_fullStr |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos |
title_full_unstemmed |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos |
title_sort |
Análise comparada da lei geral de proteção de dados com o regulamento europeu sobre a proteção de dados e a proteção de dados nos estados unidos |
author |
Gradim, Luca Cisneiros |
author_facet |
Gradim, Luca Cisneiros |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gradim, Luca Cisneiros |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Privacidade Proteção de dados Lei geral de proteção de dados General data protection regulation California consumer privacy Act |
topic |
Privacidade Proteção de dados Lei geral de proteção de dados General data protection regulation California consumer privacy Act |
description |
O presente trabalho acadêmico tem por objetivo analisar a Lei Geral de Proteção de Dados, diploma normativo que dispõe acerca das normas concernentes ao correto tratamento dos dados pessoais em âmbito nacional, comparando-o com as normas acerca da proteção de dados nos Estados Unidos da América, e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, da União Europeia, que atualmente é o principal regulamento acerca da matéria. Por meio dessa análise e comparação, a presente pesquisa se propõe a averiguar se a LGPD encontra-se apta a garantir aos titulares dos dados que recaem sob sua tutela a efetiva proteção contra o uso indevido de seus dados, e a submissão destes a tratamento irregular no contexto atual, onde o direito à privacidade e à proteção de dados representa um relevante desafio no âmbito jurídico. |
publishDate |
2020 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2021-01-20 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020-09-27 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-03-23T15:34:36Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2021-03-23T15:34:36Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14892 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Palhares, Paulo Henrique Franco |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14892 |
identifier_str_mv |
Palhares, Paulo Henrique Franco |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
publisher.none.fl_str_mv |
UniCEUB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14892/1/Luca%20Gradim.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14892/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/14892/3/Luca%20Gradim.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
686a476e6c03d46da85db7e5962056c8 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b 33db50bba4d4d78e0b580595f4ba20dc |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903932421439488 |