O dano moral e o TJDFT: as funções da condenação e os critérios para a fixação do quantum debeatur.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sak, André Augusto
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4082
Resumo: A valoração do dano moral é questão controversa, em especial no que se refere aos seguintes aspectos: finalidades da condenação e critérios para o estabelecimento do quantum debeatur. O presente trabalho analisa esses dois aspectos a partir de acórdãos provenientes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. Foram feitas ainda considerações teóricas acerca do dano lato sensu e do dano moral, com especial destaque na fase moderna da teoria da responsabilidade civil. A vinculação entre os critérios escolhidos e a fixação dos valores bem como a motivação presente nas decisões para a escolha de tais critérios foram objeto de especial análise nesse trabalho.
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