Dano moral: o uso do método bifásico para se concretizar o "quantum debeatur"

• Autor(a) principal: CASSINI, Willian Leite
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40542
• topic: Dano moral; Código de Processo Civil; Quantum debeatur; Método Bifásico; Direito Constitucional

As elementares de danos morais, tem trazido grandes discussões no ordenamento jurídico, já que envolve uma diversidade de áreas do direito. O presente trabalho tende a discorrer a respeito dessas ações a luz do Código de Processo Civil. A discussão da então temática tem por objetivo avaliar a eficácia da medida do montante da indemnização prevista em caso de danos morais para os demandantes, proporcionando maior segurança jurídica quanto às normas jurídicas para a fixação do quantum debeatur. Não há a quantificação do dano moral no direito brasileiro, em particular nenhum critério utilizado para avaliá-lo, o que engendrou muita discussão sobre o ordenamento jurídico. Não há consenso doutrinário ou jurisprudencial sobre a melhor forma de mensurar o preconceito moral. Portanto, este estudo primeiro aborda a eficácia e os fundamentos constitucionais da busca de reabilitação do preconceito moral, aprofunda-se nos conceitos e modalidades de responsabilidade civil e sua emergência, manifestação do preconceito moral, bem como suas garantias constitucionais. Este artigo privilegiará uma abordagem descritiva e analítica com vista a garantir a segurança jurídica e a indispensabilidade de promover decisões judiciais. Logo, o método utilizado se baseia na pesquisa bibliográfica e na análise de ideias previamente estudadas e analisadas, de acordo com materiais realizados por autores renomados ao assunto.