O instituto da repercussão geral e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade realizado no âmbito do recurso extraordinário

• Autor(a) principal: Neves, Sabrina Queiroz das
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5594
• topic: Repercussão geral; Direito processual civil; Recurso extraordinário; Controle de constitucionalidade; Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade; Eficácia objetiva; Efeito vinculante

O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência que o instituto da repercussão geral exerce para a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade realizado no âmbito do recurso extraordinário. Expõe os aspectos gerais acerca do novel requisito de admissibilidade do recurso extremo, bem como acerca do controle de constitucionalidade, enquanto mecanismo de garantia da supremacia da Constituição. Analisa a tese da abstrativização do controle incidental de constitucionalidade realizado no bojo do Supremo Tribunal Federal, expondo suas características, importância e aceitação pela jurisprudência, pela doutrina e pelos legisladores constitucional e processual. Examina, por fim, a repercussão geral como instrumento que contribui para a abstrativização do recurso extraordinário, razão pela qual, em consequência, gera uma mudança de paradigma quanto ao entendimento sobre os efeitos produzidos pela declaração de inconstitucionalidade realizada incidentalmente no âmbito do recurso extraordinário, passando esta a produzir eficácia erga omnes (objetiva) e efeitos vinculantes, havendo nítida aproximação entre os controles difuso e concentrado de constitucionalidade nesse contexto.