A abstrativização do controle do constitucionalidade difuso: uma tendência atual

• Autor(a) principal: Martins, Mariana Sousa
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3214
• topic: Controle de Constitucionalidade; Controle de Constitucionalidade Difuso; Controle de Constitucionalidade Abstrato; Supremo Tribunal Federal; Efeito erga omnes.; Efeito vinculante; Abstrativização do Controle de Constitucionalidade Difuso

O tema da presente Monografia, submetida ao Instituto Brasiliense de Direito Público, a fim de obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional lato sensu, diz respeito à abstrativização do controle de constitucionalidade difuso. Sem a pretensão de esgotar o tema, este trabalho almeja demonstrar essa nova tendência jurisprudencial, que já é analisada pela doutrina, de atribuir efeito vinculante e erga omnes às decisões finais em sede de controle difuso de constitucionalidade. É importante ressaltar que a concessão de eficácia erga omnes é típica do controle concentrado de constitucionalidade, já que a lei julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de controle difuso, só produzirá efeitos para todos após a edição de uma resolução específica do Senado Federal que suspenda sua execução, ou no caso de a Suprema Corte aprovar uma súmula vinculante pacificando a matéria. O estudo sobre os controles de constitucionalidade e a aproximação dos seus efeitos pretende expor os prejuízos e benefícios que tal disposição trará ao ordenamento jurídico, inclusive no que diz respeito à separação de poderes e à força normativa da Constituição. É importante que se discuta esse tema, levando em consideração que o controle de constitucionalidade é um mecanismo imprescindível para a preservação do Estado Democrático de Direito e para a efetivação da Constituição.