A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Ismael Lucas Camelo do
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/6107
Resumo: Esta pesquisa analisará a produção antecipada de provas com base no artigo 366, do Código de processo Penal, em face dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como o que diz respeito a fundamentação e justificação das respectivas decisões e a aplicação da Súmula 455 do colendo Superior Tribunal de Justiça. Com intuito de fornecer arcabouço teórico à discussão, serão abordados desde temas básicos do processo penal até as especificidades da produção antecipada de provas com base no artigo 366, do Código de Processo Penal. Além disso, a presente pesquisa analisará diversos julgados relacionados ao tema, inclusive alguns que foram usados como precedentes para a Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça.
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