A influência da convenção de Belém do Pará na prevenção da violência contra as mulheres no Brasil, Chile e Guatemala

• Autor(a) principal: Oliveira, Anna Caroline Lopes de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11151
• topic: Regime internacional; Violência contra a mulher; Convenção de Belém do Pará

O cotidiano da mulher latino-americana foi acompanhado por diversas formas de agressão sem nenhuma medida de proteção oferecida pelos Estados. O contexto internacional vem mudando ao longo do tempo, elaborando novas medidas de assistência a mulher a partir de regimes internacionais, que busca erradicar todas as formas de violência contra a mulher. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) criada em 1994, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que entende por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, influenciou na prevenção da violência contra as mulheres no Brasil, Chile e Guatemala. Como medida protetora esses Estados criaram Leis internas (Lei Maria da Penha; Lei Sobre Violência Domestica, estabelecendo o Feminicidio; Lei Contra o Feminicidio e outras Formas de Violência Contra a Mulher) por influencia ou obrigação a Convenção a que ratificaram. Entretanto os números de violência contra a mulher analisados não apresentaram redução, somente nos períodos próximos a implementação de cada Lei.