O instituto da delação premiada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Rafaela Zottmann
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4376
Resumo: O presente trabalho tem como tema o instituto da delação premiada, onde se pode observar sua aplicação em casos de grande vulto, difíceis de serem solucionados mas também em casos de menor relevância. O objetivo da pesquisa é demonstrar que, apesar dos problemas visivelmente ocorridos no instituto desde sua concepção, é possível solucioná-los e aplicá-lo em benefício da justiça, gerando também um benefício ao delator. No primeiro capítulo, são abordados a origem do instituto, como este é encontrado no ordenamento jurídico brasileiro, discussões constitucionais, jurídicas e éticas a seu respeito, bem como a valoração da informação oferecida pelo delator e sua responsabilidade civil por delações caluniosas. No segundo capítulo, é feita uma breve análise do direito estrangeiro, sendo abordados os países Itália, Espanha e Estados Unidos, ao passo que no terceiro capítulo são demonstrados pequenos problemas do instituto no Brasil, visivelmente sanáveis e de fácil solução, para melhor aproveitamento do instituto no ordenamento pátrio.
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No segundo capítulo, é feita uma breve análise do direito estrangeiro, sendo abordados os países Itália, Espanha e Estados Unidos, ao passo que no terceiro capítulo são demonstrados pequenos problemas do instituto no Brasil, visivelmente sanáveis e de fácil solução, para melhor aproveitamento do instituto no ordenamento pátrio.Submitted by Rosemary Pereira (rosemary.pereira@uniceub.br) on 2013-10-17T12:58:06Z No. of bitstreams: 1 Rafaela Zottmann Machado RA 20811225.pdf: 389120 bytes, checksum: 02f426e8797a5289e8199bc273b7eeae (MD5)Made available in DSpace on 2013-10-17T12:58:06Z (GMT). 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