A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5746 |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo abordar e analisar o instituto da delação premiada dentro da Ação Penal 470 de Minas Gerais, conhecida como a ação do mensalão. A abordagem do tema de premiação ao delator tem como ponto de partida a importância do instituto ao contexto atual. O presente trabalho apresenta ao leitor todo o conceito do instituto premial. Não obstante, a abordagem segue apresentando a aplicação do prêmio àquele que delata uma organização em momentos da história, bem como a utilização desta ferramenta de combate ao crime em países estrangeiros (Itália e Estados Unidos). Fica exposta também a presença da delação premiada na jurisdição pátria e a sua aplicação determinada por lei, em várias espécies de diplomas legais. Por fim, culmina na referida ação, expondo os fatos que deram ensejo assim como a aplicação jurisprudencial das Cortes superiores nacionais quanto ao instituto. Assim, pode-se então dar base ao leitor para entender como foi aplicada e entendida a delação premiada na Ação Penal em tela, abordando o posicionamento atual da Corte Suprema e os principais conflitos suscitados pelos patronos de defesa dos réus. |
id |
CEUB_b2c1f05fcc3f9d22429aa9978052e90b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/5746 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Avila, Luiz Felipe Damião SerralvoSeigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira2014-10-14T19:49:28Z2014-10-14T19:49:28Z20142014-10-14https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5746Este trabalho tem como objetivo abordar e analisar o instituto da delação premiada dentro da Ação Penal 470 de Minas Gerais, conhecida como a ação do mensalão. A abordagem do tema de premiação ao delator tem como ponto de partida a importância do instituto ao contexto atual. O presente trabalho apresenta ao leitor todo o conceito do instituto premial. Não obstante, a abordagem segue apresentando a aplicação do prêmio àquele que delata uma organização em momentos da história, bem como a utilização desta ferramenta de combate ao crime em países estrangeiros (Itália e Estados Unidos). Fica exposta também a presença da delação premiada na jurisdição pátria e a sua aplicação determinada por lei, em várias espécies de diplomas legais. Por fim, culmina na referida ação, expondo os fatos que deram ensejo assim como a aplicação jurisprudencial das Cortes superiores nacionais quanto ao instituto. Assim, pode-se então dar base ao leitor para entender como foi aplicada e entendida a delação premiada na Ação Penal em tela, abordando o posicionamento atual da Corte Suprema e os principais conflitos suscitados pelos patronos de defesa dos réus.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-10-14T19:49:28Z No. of bitstreams: 1 20948065.pdf: 335268 bytes, checksum: 2cf923f0f1e83cc1e875c64c39630583 (MD5)Made available in DSpace on 2014-10-14T19:49:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20948065.pdf: 335268 bytes, checksum: 2cf923f0f1e83cc1e875c64c39630583 (MD5)Delação premiadaPentitismoPlea bargainingPrincípio constitucionalPrincípio processualA delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL20948065.pdf20948065.pdfapplication/pdf335268https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5746/1/20948065.pdf2cf923f0f1e83cc1e875c64c39630583MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5746/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT20948065.pdf.txt20948065.pdf.txtExtracted texttext/plain132071https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5746/3/20948065.pdf.txt102f2cfa07c3d078a82eb0863c9f3ef6MD53235/57462019-06-13 18:10:34.948oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-06-13T18:10:34Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão |
title |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão |
spellingShingle |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão Avila, Luiz Felipe Damião Serralvo Delação premiada Pentitismo Plea bargaining Princípio constitucional Princípio processual |
title_short |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão |
title_full |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão |
title_fullStr |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão |
title_full_unstemmed |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão |
title_sort |
A delação premiada no AP: 470/MG: um estudo de caso do instituto no acórdao do mensalão |
author |
Avila, Luiz Felipe Damião Serralvo |
author_facet |
Avila, Luiz Felipe Damião Serralvo |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Avila, Luiz Felipe Damião Serralvo |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira |
contributor_str_mv |
Seigneur, Georges Carlos Fredderico Moreira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Delação premiada Pentitismo Plea bargaining Princípio constitucional Princípio processual |
topic |
Delação premiada Pentitismo Plea bargaining Princípio constitucional Princípio processual |
description |
Este trabalho tem como objetivo abordar e analisar o instituto da delação premiada dentro da Ação Penal 470 de Minas Gerais, conhecida como a ação do mensalão. A abordagem do tema de premiação ao delator tem como ponto de partida a importância do instituto ao contexto atual. O presente trabalho apresenta ao leitor todo o conceito do instituto premial. Não obstante, a abordagem segue apresentando a aplicação do prêmio àquele que delata uma organização em momentos da história, bem como a utilização desta ferramenta de combate ao crime em países estrangeiros (Itália e Estados Unidos). Fica exposta também a presença da delação premiada na jurisdição pátria e a sua aplicação determinada por lei, em várias espécies de diplomas legais. Por fim, culmina na referida ação, expondo os fatos que deram ensejo assim como a aplicação jurisprudencial das Cortes superiores nacionais quanto ao instituto. Assim, pode-se então dar base ao leitor para entender como foi aplicada e entendida a delação premiada na Ação Penal em tela, abordando o posicionamento atual da Corte Suprema e os principais conflitos suscitados pelos patronos de defesa dos réus. |
publishDate |
2014 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2014-10-14 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-10-14T19:49:28Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-10-14T19:49:28Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5746 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5746 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5746/1/20948065.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5746/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/5746/3/20948065.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2cf923f0f1e83cc1e875c64c39630583 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 102f2cfa07c3d078a82eb0863c9f3ef6 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903874469789696 |