Responsabilidade civil pelo abandono afetivo: a (im)possibilidade do dano moral pelo abandono afetivo nas relações paterno-filiais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Sarah Souza Tavares
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8444
Resumo: O ponto central deste trabalho é verificar se o abandono afetivo é capaz de originar implicações na esfera do instituto da responsabilidade civil, de modo que seja perfeitamente possível pleitear no judiciário a indenização por danos morais em face dos pais que abandonam afetivamente seus filhos causando danos de ordem psicológica e moral. Para a construção deste trabalho, faz-se necessário a demonstração do conceito pós-moderno de família destacando os princípios norteadores do Direito de Família. É de extrema relevância analisar o instituto da Responsabilidade Civil e sua aplicação nas relações familiares, além de demonstrar o caráter pedagógico e punitivo da indenização por danos morais. Por fim, deve-se realizar uma análise referente ao posicionamento jurisprudencial brasileiro sobre o tema.
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É de extrema relevância analisar o instituto da Responsabilidade Civil e sua aplicação nas relações familiares, além de demonstrar o caráter pedagógico e punitivo da indenização por danos morais. Por fim, deve-se realizar uma análise referente ao posicionamento jurisprudencial brasileiro sobre o tema.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-04-07T12:52:35Z No. of bitstreams: 1 21141158.pdf: 370506 bytes, checksum: d3d677f998b12020e7e6012bc4b0ff8f (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-04-08T19:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21141158.pdf: 370506 bytes, checksum: d3d677f998b12020e7e6012bc4b0ff8f (MD5)Made available in DSpace on 2016-04-08T19:00:41Z (GMT). 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