Abandono afetivo paterno e dano moral

• Autor(a) principal: MEDEIROS, Jeyza Conceição de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/59517
• topic: Abandono paterno; Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Dano moral

A família é considerada a base da sociedade, uma vez que é o primeiro grupo social com quem temos contato em nossa vida, e é a partir das vivências em família que apreendemos a nos relacionais com os outros grupos sociais ao longo da vida. É ainda no seio familiar que o indivíduo recebe os recursos necessários para sua subsistência, e nestes estão incluídos os recursos materiais e não materiais, tais como amparo, formação moral, afeto e proteção. A falta desses elementos gera lacunas na vida afetiva daquele que ainda se encontra em fase de desenvolvimento e formação, principalmente quando a omissão vem ocorre parte dos genitores. Este estudo tem como objetivo estudar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo e entender como se dá o processo de reparação dos danos morais em casos de abandono afetivo paterno. Para tanto, o método de coleta de dados adotado foi a revisão bibliográfica, com abordagem do tipo qualitativa e descritiva. A seleção dos trabalhos utilizados como base desse estudo, teve como critério de inclusão trabalhos publicados no Brasil nos últimos 5 anos, em língua portuguesa, disponíveis em bases de dados, além de livros, independentemente do ano de publicação. Sendo a família um grupo social de elevada relevância, esta deve ser resguardada e zelada. De modo que todo aquele que cause dano a esta, quando por sua ação ou omissão causa dano a outrem dentro do núcleo familiar, deve ser responsabilizado. Embora em casos de abandono paterno filial, o genitor deva ser responsabilizado por sua omissão e descumprimento das obrigações inerentes ao poder familiar, o que se observa é que ainda há controvérsias nas decisões jurisprudenciais que envolvem tais causas.