Mapeamento dos critérios de tipificação do crime de feminicídio durante a pandemia de Covid-19 no âmbito do tribunal de justiça do Distrito Federal e dos territórios em 2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Taís Avelino
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16525
Resumo: O presente Artigo Científico tem como intuito analisar fundamentações contidas em decisões de apelação criminal, proferidas pelas Turmas Criminais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no ano de 2020, com o intuito de esmiuçar os critérios de tipificação entre os tipos de feminicídio cometidos. A pesquisa exploratória utiliza a metodologia de análise de decisões para mapear, organizar e apresentar as informações pertinentes. Busca expor aspectos quantitativos a respeito das figuras típicas, bem como as fundamentações utilizadas para definição de crime de feminicídio. Diante dos critérios quantitativos, se propõe a averiguar os critérios mais utilizados e fragmentar como foram aplicados e em que desencadearam, buscando apresentar um retrato fiel acerca do processo decisório do TJDFT.
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Diante dos critérios quantitativos, se propõe a averiguar os critérios mais utilizados e fragmentar como foram aplicados e em que desencadearam, buscando apresentar um retrato fiel acerca do processo decisório do TJDFT.Submitted by Milena Dornelas (milena.dornelas@uniceub.br) on 2023-03-31T22:45:42Z No. of bitstreams: 1 21901079.pdf: 237131 bytes, checksum: a0d1bdaea3f46fefe80253ecbf906795 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2023-04-19T17:09:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21901079.pdf: 237131 bytes, checksum: a0d1bdaea3f46fefe80253ecbf906795 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-19T17:09:30Z (GMT). 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