O fenômeno do terrorismo e a resposta do direito internacional

• Autor(a) principal: Monteiro, Raquel
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/187
• topic: Terrorismo; Tipificação; Conselho de Segurança; Tribunal ad hoc; Direito internacional

O fenômeno do terrorismo representa um dos maiores desafios para o Direito Internacional atualmente. A transformação do conceito de terrorismo ao longo da História e a conseqüente adoção de características de crimes transnacionais, resultado do movimento de globalização, dificultam sua tipificação no âmbito internacional. Além dessas circunstâncias, há questões sociais, econômicas, legais e políticas que influenciam na definição jurídica do terrorismo e que são motivos de grandes debates no campo doméstico e internacional. Buscar-se-á concluir por meio da análise de convenções internacionais e outros instrumentos legais que o terrorismo não possui uma definição jurídica clara sob o prisma do Direito Internacional. Situação esta que torna a prevenção e a punição de atos terroristas extremamente complexas. Em seguida, analisar-se-á as respostas do Direito Internacional para esse fenômeno, especificamente por parte do Conselho de Segurança da ONU e dos tribunais penais ad hoc criados até o presente momento.