A teoria do nexo de causalidade e sua aplicabilidade na relação de consumo

• Autor(a) principal: Bandeira, Ulisses Silva
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8428
• topic: Direito do consumidor; Responsabilidade civil; Relação de consumo; Nexo de causalidade; Teoria do nexo causal; Causa excludente do nexo causal

O presente trabalho monográfico visa analisar as problemáticas concernentes ao estudo do nexo de causalidade nas relações de consumo, para tanto foram criadas algumas teorias visando dar uma solução aos casos concretos apresentados, dando um norte ao aplicador do direito. Assim estudaremos como o nexo de causalidade interfere de forma decisiva na hora de se imputar a responsabilidade civil dos agentes causadores do dano, nesse ponto é de suma relevância apontar os dois maiores marcos da época em que o consumidor passou a ser visto como um sujeito de direitos e deveres, sob uma condição diferenciada de vulnerabilidade, que são eles: o advento da Constituição de 1988, bem como o Código de Defesa do Consumidor, tais diplomas implicaram numa nova discussão a respeito da responsabilidade civil nas relações de consumo, responsabilizando de forma objetiva os fornecedores de produtos ou serviços, onde antes isso não se verificava. Dessa forma analisaremos na presente pesquisa as teorias do nexo causal e seus desdobramentos, assim como sua aplicabilidade nos julgados de alguns tribunais e a forma como a doutrina aborda o tema. Tratar-se-á também, das causas de exclusão do nexo causal, tendo em vista tais causas serem um dos únicos meios do agente causador do dano de desobrigar-se de sua responsabilidade. É importante destacar que as teorias do nexo causal, nos norteiam sobre a variantes dos casos concretos, porém não nos trazem uma solução pronta para todos os casos envolvendo o assunto, cabendo ao julgador a escolha do melhor meio a ser empregado. A jurisprudência não enfrenta de forma eficiente o tema, e em alguns casos chega até a misturar os conceitos de cada teoria na solução do caso concreto, isso nos dá uma certa insegurança jurídica e, também nos mostra como é complexo os meios de análise para se chegar a verdadeira causa do dano, principalmente quando são várias as causas concorrendo ao mesmo tempo para se chegar ao resultado danoso. Por fim, o estudo a seguir nos direciona a uma análise crítica e reflexiva sobre a problemática do nexo causal nas relações consumeristas.