RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CARACTERÍSTICAS E EXCLUDENTES

• Autor(a) principal: VIEIRA, Cleusa Maria de Oliveira Resmer
• Data de Publicação: 2007
• Outros Autores: GRÉGIO, Ivo de Jesus Dematei
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital Unicesumar
• Texto Completo: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/6521
• topic: Excludentes; Nexo causal; Responsabilidade objetiva

Este trabalho tem por escopo caracterizar a Responsabilidade Civil Objetiva e verificar excludentes de responsabilidade naquelas condutas que a lei expressamente prevê que independentemente de culpa, têm-se a obrigação de reparar o dano. Tratar-se-á da Responsabilidade Civil Objetiva, tendo em vista as características que a diferem da Responsabilidade Civil Subjetiva, posto a última constituir a regra no ordenamento jurídico vigente. Abordar-se-á, portanto, a análise a ser realizada frente a ocorrência de um dano, que apresenta como elementos, apenas a ação ou omissão, o dano e o nexo causal. Diante disto, urge indagar o alcance das excludentes desta responsabilidade, tendo em vista as seguintes questões: os casos em que não se vislumbram culpados frente a ocorrência de um dano; quem, no ordenamento jurídico pátrio responde objetivamente tanto pela ação quanto pela omissão ensejadora do dano; a possibilidade da inversão do ônus da prova; o desempenho dos operadores do direito frente a esta responsabilidade sem culpa, diante dos casos em que se observa a litigância de má-fé e o estado democrático de direito. Neste diapasão, o enfoque será demonstrar as excludentes de responsabilidade, que são fatos capazes de retirar a obrigação de reparar o dano. Atualmente são muitas às atividades que respondem objetivamente, quando na realização destas, ocasionam danos a outrem. No entanto, deve-se ressaltar que a responsabilidade civil objetiva só é aplicada nos casos previstos em lei, pois, trata-se de uma exceção, cuja vítima necessita apenas, demonstrar a ação humana, o nexo de causalidade e o dano. Nesta não se perquire culpa. Muitas são as teorias que visam fundamentar a responsabilidade objetiva, tais como: Teoria do Risco Criado; Teoria do Risco Integral; e a Teoria do Risco Administrativo. A metodologia utilizada será a de fichamento das informações adquiridas nas pesquisas realizadas nos textos legais, Constituição Federal, artigo 37 § 6º, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, doutrinas, jurisprudências entre outros. Posteriormente, os textos serão analisados e relacionados sob a ótica do projeto de pesquisa. A fase seguinte compreenderá a redação e a revisão dos textos com a apresentação oral e escrita do trabalho.