A omissão normativa inconstitucional: um estudo sobre a dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal no julgamento de mandados de injunção e de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão

• Autor(a) principal: Waterloo, Estêvão André Cardoso
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12192
• topic: Supremo Tribunal Federal; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Mandado de injunção; Omissão normativa inconstitucional

Trata-se de estudo sobre a omissão normativa inconstitucional, a partir de análise da dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal desenvolvida ao julgamento de Mandados de Injunção e Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão. Após identificar as características próprias ao julgamento dessas ações, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e extrair o conceito de omissão normativa inconstitucional construído pelo STF, verifica-se a necessidade de melhor compreender o objeto de pesquisa. Nesse contexto, com amparo na doutrina jurídica especializada, torna-se possível observar o fenômeno como sendo uma lacuna axiológica, delimitando-se o conceito de omissão normativa inconstitucional. Respeitadas as conclusões extraídas da análise da dinâmica jurisprudencial do STF e o conceito de omissão normativa inconstitucional proposto, o estudo se encerra com a apresentação de possíveis parâmetros decisórios a serem observados por ocasião do julgamento do Mandado de Injunção 4.733 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 31, ações nas quais se aponta omissão normativa nas searas do Direito Penal e do Direito Tributário.