O princípio da razoável duração do processo e o ônus da demora na prestação da tutela jurisdicional: hipóteses de redistribuição desse ônus

• Autor(a) principal: Landim, Carlos Roberto
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/406
• topic: Processo civil; Morosidade; Emenda Constitucional nº 45/2004; Princípio constitucional da razoável duração do processo; Princípio da efetividade; Princípio da razoabilidade; Princípio da equidade; Responsabilidade objetiva do Estado; Redistribuição do ônus da demora processual

A demasiada demora no trâmite processual é certamente uma das maiores reclamações, senão a maior, das pessoas que recorrem ao Judiciário. A decisão judicial para ser adequada e servir à pacificação social precisa, além de seguir o devido processo legal, ser entregue ao jurisdicionado em tempo razoável, sob pena de perecimento do direito. Com o objetivo de tornar o Poder Judiciário mais célere, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, em 8 de dezembro de 2004, incluindo a razoável duração do processo no rol dos direitos e garantias fundamentais. Mas, o atual sistema processual civil brasileiro ainda não atende de maneira efetiva, esse preceito constitucional. A duração excessiva do tempo do processo traz danos econômicos, sociais e psicológicos as partes, principalmente para o demandante que teve seu direito violado. O presente estudo tem por objeto a análise de instrumentos capazes de distribuir de maneira mais justa, o sacrifício da demora do processo, mitigando de alguma forma esse grave problema enfrentado pela Justiça.