Controle de constitucionalidade legislativo e judicial: ações e reações entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Costa, Natália Jorge e
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7080
• topic: Direito constitucional; Poder legislativo; Supremo Tribunal Federal; Controle de constitucionalidade; Diálogo institucional

O presente trabalho analisa os mecanismos de controle de constitucionalidade dos poderes legislativo e judiciário, com enfoque nas tensões e nos diálogos institucionais travados entre esses poderes. Verificou-se que o Congresso Nacional detém seus próprios mecanismos de controle de constitucionalidade das proposições. Apesar disso, a provocação do STF pelos perdedores do jogo político no parlamento é recorrente. Sobre a ingerência da Corte no processo de tomada de decisões legislativas, os doutrinadores divergem. Uma corrente defende que o STF deve dar a última palavra sobre a constitucionalidade de uma lei, em face de seu tecnicismo e de suas prerrogativas de proteger as minorias e de guardar a Constituição. Já outra corrente preconiza que a palavra final seja do legislativo, pela legitimidade democrática que lhe é conferida. Por meio da análise do Mandado de Segurança 32.033/DF, percebe-se que o aparente dualismo entre democracia e supremacia da Constituição não é necessariamente causa de tensão institucional. Conclui-se que o diálogo pode permear o relacionamento entre legislativo e judiciário. Essa interação é favorecida pela autocontenção do judiciário e pela possibilidade de o legislativo superar as posições da jurisprudência, já que este poder não fica vinculado às decisões da Corte.