O uso do pregão nos serviços de telecomunicações

• Autor(a) principal: Caldas, Erick Dantas
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/206
• topic: Direito administrativo; Pregão eletrônico; Pregão presencial; ComprasNet; Agência Reguladora Federal; Telecomunicação

Trata-se de monografia que tem por objetivo comparar os institutos do Pregão Eletrônico e do Pregão Presencial, para a contratação de serviços de telecomunicações (telefonia), visando determinar qual destes apresenta mais vantagens para a Administração Pública. Para tanto, após apresentados os princípios norteadores da Administração Pública e os procedimentos de ambos os institutos, tem-se a análise do Pregão Presencial perante o Pregão Eletrônico. Discute-se a legalidade da utilização de softwares1 para a automatização de lances no sistema de compras do Governo Federal – ComprasNet2 . Faz-se a comparação dos modelos presenciais e eletrônicos. Analisa-se a jurisprudência mais atual pertinente ao tema e realiza-se apresentação, ao final, de sugestões acadêmicas ao tema, visando economizar recursos públicos quando da contratação de serviços de telecomunicações.