Possibilidade ou não de utilização do pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5522 |
Resumo: | A presente monografia tem por escopo estudar a modalidade licitatória denominada pregão e, em especial, investigar a possibilidade ou não de utilizá-la quando o objeto da contratação pública enquadrar-se no conceito de obra ou serviço de engenharia. Para tanto, serão abordados temas pertinentes ao estudo das contrações públicas, tais como conceito de licitação, os princípios correlatos, modalidades e tipos de licitação. Ademais, será estudada a legislação aplicável ao pregão, que possui como norma geral a Lei nº 10.520/2002 e regulamentação por meio dos Decretos Federais nos 3.555/2000 (pregão presencial) e 5.450/2005 (pregão eletrônico). Antes de entrar no tema proposto, ainda serão apontadas algumas características próprias do pregão, bem como apresentação de alguns conceitos inerentes a discussão proposta, tais como o conceito de bens e serviços comuns, de obras e serviços de engenharia. Por fim, serão apresentadas as visões tanto da doutrina quando do Tribunal de Contas da União no que pertine a tema pesquisado. |
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Antes de entrar no tema proposto, ainda serão apontadas algumas características próprias do pregão, bem como apresentação de alguns conceitos inerentes a discussão proposta, tais como o conceito de bens e serviços comuns, de obras e serviços de engenharia. Por fim, serão apresentadas as visões tanto da doutrina quando do Tribunal de Contas da União no que pertine a tema pesquisado.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-09-18T17:39:23Z No. of bitstreams: 1 20811913.pdf: 457492 bytes, checksum: 84f05202d785c9204384a470bf13fd5d (MD5)Made available in DSpace on 2014-09-18T17:39:23Z (GMT). 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