O trabalho prisional no regime fechado sob a perspectiva da política pública: uma análise do modelo existente no Distrito Federal

• Autor(a) principal: Sloniak, Marcos Aurélio
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8618
• topic: Direito penal; Execução penal; Criminologia; Política pública

As racionalidades punitivas mudaram significativamente nos últimos 200 anos. As diversas teorias sobre as finalidades das penas prepararam o terreno para o surgimento do “ideal ressocializador”, no final do século XIX. Os discursos orientados pela prevenção especial positiva (ressocialização) influenciaram a produção legislativa e a criação de políticas públicas no Brasil. Desse contexto geral, a pesquisa direciona-se para o Governo Federal e para o sistema penitenciário do Distrito Federal e orienta-se pelos seguintes questionamentos: Como o trabalho prisional ganha espaço na pauta governamental e se transforma em política pública? Quais são os órgãos envolvidos, os entraves, desafios e tensões na formulação da política pública voltada para o trabalho prisional no regime fechado? O foco dirige-se à implantação da política penitenciária e, em especial, o trabalho prisional no regime penal fechado no Distrito Federal. A partir de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas em profundidade, busca-se identificar os principais obstáculos para a efetividade da política pública. Ao final, aponta as principais contradições e dificuldades para a implementação do trabalho prisional no regime fechado no Distrito Federal.