Apatridas a efetivação dos direitos fundamentais dos apatridas sob a tutela da Organização das Nações Unidas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Marcele de Almeida Lima
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/398
Resumo: Esta monografia tem por objetivo examinar a problemática dos apátridas, partindo do contexto das perseguições em virtude da nacionalidade e de sua perda e refletindo sobre as dificuldades em se proteger estes indivíduos. São analisadas as soluções e medidas propostas pelo Direito Internacional, a partir da ótica dos Direitos Humanos e dos princípios fundamentais ao homem, para resguardar o direito a uma identidade e ter uma nacionalidade reconhecida perante os Estados.
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