[pt] O REGIME INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS APÁTRIDAS EM DOIS MOMENTOS: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE APATRIDIA, CIDADANIA E ORDEM INTERNACIONAL

• Autor(a) principal: NATHALIA JUSTO
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Outros
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da PUC-RIO (Projeto Maxwell)
• Texto Completo: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20435@1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20435@2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20435
• topic: [pt] CIDADANIA; [pt] APATRIDIA; [pt] ORDEM INTERNACIONAL; [en] CITIZENSHIP

[pt] A dissertação trata do processo de construção do regime da apatridia em dois momentos: o momento de formação (1947-1976) e o momento de institucionalização (1988-2011). A articulação deste regime em diferentes conjunturas internacionais é tomada para estabelecer uma reflexão sobre o tratamento normativo internacional do apátrida. Argumenta-se que a figura do apátrida permite a reafirmação de concepções de pertencimento político baseadas em identidades homogêneas que contribuem para a delimitação de fronteiras espaciais e ideacionais, contribuindo assim com a reprodução estatal e a manutenção da ordem internacional. O papel do nacionalismo, como substrato ideacional para esse processo de construção identitária, e o atual estágio do desenvolvimento dos diversos projetos de construção estatal são apontados como responsáveis pela tentativa de reprodução do cunho estadocêntrico imprimido ao regime da apatridia desde seu momento de formação. Apesar de avançar garantias importantes para pessoas que não teriam outra plataforma de proteção, o regime dos apátridas funciona como parte de mecanismo disciplinar de controle da mobilidade e de perpetuação do modelo estatal e nacional como norma para as dinâmicas de pertencimento político e social.