Poliamor: problema da legitimidade jurídica de uma família originada por uniões estáveis simultâneas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7056 |
Resumo: | O presente trabalho visa clarificar as características de uma família e, após uma minuciosa investigação dos princípios e da legislação envolvida, analisar os problemas e as dificuldades de reconhecer uma família formada e baseada no poliamor. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e o Código Civil Brasileiro não há proibição expressa a essa forma de associação afetiva. Então, o estudo comparativo entre a família tradicional e o modelo desejado pelo poliamor pretende mostrar a viabilidade de uma família onde o afeto é dividido entre mais pessoas que somente o casal. Entretanto, a divisão que existe entre os estudiosos do Direito de Família, a posição conservadora dos tribunais e o reflexo das várias mudanças sociais, todos esses aspectos foram avaliados a fim de obter uma opinião crítica sobre a questão de relações poliamoristas, constituídas, num primeiro momento, via uniões estáveis simultâneas. A conclusão é que o Estado não pode negar validade a uma família originada na liberdade que a pessoa tem para escolher como manifestar seu afeto e como deseja ser feliz no ambiente privado, familiar. |
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Noronha, Allysson de OliveiraVieira, Danilo Porfírio de Castro2015-08-11T19:03:41Z2015-08-11T19:03:41Z2015-04-062015-08-11https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7056O presente trabalho visa clarificar as características de uma família e, após uma minuciosa investigação dos princípios e da legislação envolvida, analisar os problemas e as dificuldades de reconhecer uma família formada e baseada no poliamor. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e o Código Civil Brasileiro não há proibição expressa a essa forma de associação afetiva. Então, o estudo comparativo entre a família tradicional e o modelo desejado pelo poliamor pretende mostrar a viabilidade de uma família onde o afeto é dividido entre mais pessoas que somente o casal. Entretanto, a divisão que existe entre os estudiosos do Direito de Família, a posição conservadora dos tribunais e o reflexo das várias mudanças sociais, todos esses aspectos foram avaliados a fim de obter uma opinião crítica sobre a questão de relações poliamoristas, constituídas, num primeiro momento, via uniões estáveis simultâneas. A conclusão é que o Estado não pode negar validade a uma família originada na liberdade que a pessoa tem para escolher como manifestar seu afeto e como deseja ser feliz no ambiente privado, familiar.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-11T19:03:41Z No. of bitstreams: 1 21139843.pdf: 300160 bytes, checksum: 9469718768b1c4745bf5d36c3e023954 (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-11T19:03:41Z (GMT). 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