Relações simultâneas: o não reconhecimento das relações simultâneas e a negação da realidade das famílias brasielras

• Autor(a) principal: CRUZ, Aline Machado da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64845
• topic: Relacionamento; Simultâneo; Poliamor; Negação

A respeito da negação ao reconhecimento dos relacionamentos simultâneas por parte da legislação brasileira, após analise metodológica da jurisprudência e doutrina fica nítido que apesar de o histórico das evoluções no Direito de Família ser praticamente exclusivos da evolução social, no que pese os relacionamentos simultâneos a doutrina é majoritária em vedar essa possibilidade, com base no princípio da monogamia e na exclusividade do casamento, sendo admitido apenas no caso de boa-fé objetiva que garante respaldo jurídico à pessoa que ao tempo do casamento não tinha conhecimento de que estava constituindo matrimonio com pessoa já casada. O entendimento também é pacificado pelo Supremo Tribunal Federal que acabou com as divergentes decisões que ocorriam de estado para estado, de forma que vedou a celebração de relacionamentos simultâneos, sendo admitido somente a possibilidade já prevista em lei, que também é reconhecida pela doutrina. Deixando desta maneira as pessoas que com base no poliamor possuem um relacionamento simultâneo vivendo a margem da sociedade, sem garantia para fins sucessórios e previdenciários.