Proibicionismo e política de drogas como fatores de superlotação carcerária e seletividade social da criminalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Júlia Basso
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12914
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o proibicionismo – política de drogas adotada no Brasil e o seus reflexos tais quais a superlotação carcerária e a seletividade social da criminalização. É apresentada a evolução dos disciplinamentos brasileiros e as influências internacionais relativos ao combate às drogas até o ordenamento vigente, Lei 11.343/06, bem como os fundamentos para a adoção do proibicionismo. Em seguida, é feita uma análise de dados colhidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (IFOPEN) com o intuito de apurar informações relacionadas à presos provisórios e definitivos por envolvimento com o tráfico de drogas. Analisa, também, decisões proferidas no âmbito da vara de entorpecentes pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por fim, é demonstrada a falha do proibicionismo e seus respectivos efeitos negativos.
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Em seguida, é feita uma análise de dados colhidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (IFOPEN) com o intuito de apurar informações relacionadas à presos provisórios e definitivos por envolvimento com o tráfico de drogas. Analisa, também, decisões proferidas no âmbito da vara de entorpecentes pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Por fim, é demonstrada a falha do proibicionismo e seus respectivos efeitos negativos.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2019-04-03T16:27:02Z No. of bitstreams: 1 21431426.pdf: 722757 bytes, checksum: 8960f1e59a19c34e0b55e4d9edbecbbe (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2019-04-09T18:37:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21431426.pdf: 722757 bytes, checksum: 8960f1e59a19c34e0b55e4d9edbecbbe (MD5)Made available in DSpace on 2019-04-09T18:37:53Z (GMT). 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