Violência contra a mulher: análise comparativa de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10541 |
Resumo: | O presente trabalho teve como objetivo a compreensão do procedimento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de violação de direitos das mulheres. Sendo um tema de grande relevância, os direitos das mulheres vêm ganhando espaço e sendo cada vez mais discutidos. As decisões da Corte Interamericana têm grande influência nisso, pois ao ser declarada a responsabilidade internacional de um Estado ele fica marcado, passando longo período em observação. Por isso, para o entendimento das decisões, realizou-se um estudo acerca da teoria dos Direitos Humanos, a parte conceitual, características e conquistas. Depois foram expostas as normas que protegem as mulheres e, por fim, os Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Passada a parte teórica, procedeu-se a análise de três decisões para entender qual a linha seguida pela Corte, além de observar as principais características de cada caso. Para desenvolvimento de tal análise, utilizou-se a Metodologia de Análise de Decisões, método proposto para estabelecer um modelo que possibilita o estudo de decisões. Com o estudo foi possível observar que a aplicação das normas de proteção às mulheres ainda é superficial, sendo necessário que tanto a Corte quanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passem a utilizar o ordenamento disponível para promover a proteção dos direitos de forma mais efetiva. Além disso, notou-se a falta de eficácia das decisões, pois, apesar da Corte manter o Estado em observação, nas decisões analisadas, ela não possui formas de obrigar os países a cumprir o que foi determinado. Portanto, com o presente estudo, foi possível comparar as decisões e concluir que é necessário desenvolver mecanismos coercitivos para assegurar efetividade na proteção dos Direitos Humanos. |
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Silva, Lígia Paula daMoura, Humberto Fernandes de2017-04-10T17:13:32Z2017-04-10T17:13:32Z20162016SILVA, Lígia Paula da. Violência contra a mulher: análise comparativa de decisões da corte interamericana de direitos humanos. 2016. 97 f. Monografia (Graduação)- Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10541O presente trabalho teve como objetivo a compreensão do procedimento perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de violação de direitos das mulheres. Sendo um tema de grande relevância, os direitos das mulheres vêm ganhando espaço e sendo cada vez mais discutidos. As decisões da Corte Interamericana têm grande influência nisso, pois ao ser declarada a responsabilidade internacional de um Estado ele fica marcado, passando longo período em observação. Por isso, para o entendimento das decisões, realizou-se um estudo acerca da teoria dos Direitos Humanos, a parte conceitual, características e conquistas. Depois foram expostas as normas que protegem as mulheres e, por fim, os Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. Passada a parte teórica, procedeu-se a análise de três decisões para entender qual a linha seguida pela Corte, além de observar as principais características de cada caso. Para desenvolvimento de tal análise, utilizou-se a Metodologia de Análise de Decisões, método proposto para estabelecer um modelo que possibilita o estudo de decisões. Com o estudo foi possível observar que a aplicação das normas de proteção às mulheres ainda é superficial, sendo necessário que tanto a Corte quanto a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passem a utilizar o ordenamento disponível para promover a proteção dos direitos de forma mais efetiva. Além disso, notou-se a falta de eficácia das decisões, pois, apesar da Corte manter o Estado em observação, nas decisões analisadas, ela não possui formas de obrigar os países a cumprir o que foi determinado. Portanto, com o presente estudo, foi possível comparar as decisões e concluir que é necessário desenvolver mecanismos coercitivos para assegurar efetividade na proteção dos Direitos Humanos.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-07T17:31:12Z No. of bitstreams: 1 21210090.pdf: 874493 bytes, checksum: 149436562b879729c1a5d1665d1ce39d (MD5)Approved for entry into archive by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-10T17:13:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21210090.pdf: 874493 bytes, checksum: 149436562b879729c1a5d1665d1ce39d (MD5)Made available in DSpace on 2017-04-10T17:13:32Z (GMT). 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After the theoretical part, an analysis of three decisions to understand what is the Court’s reasoning was made, in addition to detecting the main characteristics of each case. To develop this analysis, it was used the Methodology of Decisions Analysis method proposed to establish a model that enables the study of the decisions. With the study it was possible to observe that the application of women protection rules is still superficial, therefore, it is essential that both the Court and the Inter-American Commission on Human Rights begin to use the framework available to promote the protection of rights more effectively. In addition, the lack of effectiveness of the decisions was noted because, although the Court can keep the State under observation, in the analyzed decisions it has no means to obligate countries to fulfill what was determined. Therefore, with this study, it was possible to compare the decisions and conclude that it is necessary to develop enforcement mechanisms to ensure effectiveness in the protection of human rights.Direitos humanosDireito das MulheresViolência de gêneroCorte Interamericana de Direitos HumanosWomen's rightGender violenceInter-American Court of Human RightsViolência contra a mulher: análise comparativa de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21210090.pdf21210090.pdfapplication/pdf874493https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10541/1/21210090.pdf149436562b879729c1a5d1665d1ce39dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10541/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21210090.pdf.txt21210090.pdf.txtExtracted texttext/plain244632https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10541/3/21210090.pdf.txtc89aa939e6891f59cee4fa80a31e48e1MD53235/105412019-05-30 17:47:46.404oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-30T17:47:46Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
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