A APLICABILIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.

• Autor(a) principal: Bernardes, Marcelo Di Rezende
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS (TEDE-PUC Goiás)
• Texto Completo: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3795
• topic: Direitos Humanos, STF, Corte Interamericana de Direitos Humanos.; Human Rights, STF, Inter-American Court of Human Rights.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO

A presente dissertação se propõe a tratar da atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a concreta aplicabilidade das suas decisões em casos brasileiros, além da importância da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na garantia da dignidade humana em território americano. Tem por objetivo ainda, a observância da influência do STF na implementação das decisões no estado brasileiro, de acordo com os pressupostos de responsabilidade estatal pela garantia dos direitos humanos e submissão ao Direito Internacional. Serão analisados os casos em que o Brasil foi condenado pelo tribunal internacional por violação dos direitos humanos, com a finalidade de se verificar a garantia de efetivação dos direitos humanos internacionalmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a hipótese de que o indivíduo recorre ao tribunal internacional quando se depara com a ineficiência do ordenamento jurídico brasileiro diante da violação dos direitos humanos, buscando que as medidas prolatadas pela Corte sejam cumpridas integralmente. É investigada a relação das normas internas e internacionais com relação à preservação dos direitos humanos. Para alcance do objetivo proposto, o presente estudo embasou-se na pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método lógico dedutivo, com abordagem descritiva.