Quesito genérico de absolvição e a potencialização do sistema da íntima convicção
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5231 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo tratar das polêmicas referentes ao quesito genérico de absolvição introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir promulgação da Lei nº 11.689/08 que alterou significativamente o procedimento realizado pelo tribunal do júri. O enfoque do trabalho será quanto a problemática que o judiciário tem se deparado com a aplicação do quesito, principalmente quando a defesa alega como única tese defensiva a negativa de autoria e esta é afastada pelos jurados gerando uma suposta contradição entre as respostas dos quesitos e as provas dos autos. Inicialmente, foi feito o contexto histórico do tribunal popular no mundo e na legislação brasileira desde 1822 passando pela Constituição de 1988 até o Código de Processo Penal. Em seguida, encontram-se os principais sistemas do direito comparado que influenciam o júri nacional passando pelo júri inglês até o americano. Além disso, foi feito um apanhado dos princípios constitucionais relativos ao Júri elencados no artigo 5º, inciso XXXVIII. Posteriormente, apontam-se as principais mudanças que a Lei nº 11.689/08 trouxe tão somente em relação a forma de quesitação. E conclui-se a monografia com os aspectos polêmicos a respeito da inclusão do quesito genérico de absolvição no sistema brasileiro e o posição divergente dos magistrados e doutrinadores em relação a aplicação do quesito e a soberania dos veredictos. |
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Em seguida, encontram-se os principais sistemas do direito comparado que influenciam o júri nacional passando pelo júri inglês até o americano. Além disso, foi feito um apanhado dos princípios constitucionais relativos ao Júri elencados no artigo 5º, inciso XXXVIII. Posteriormente, apontam-se as principais mudanças que a Lei nº 11.689/08 trouxe tão somente em relação a forma de quesitação. E conclui-se a monografia com os aspectos polêmicos a respeito da inclusão do quesito genérico de absolvição no sistema brasileiro e o posição divergente dos magistrados e doutrinadores em relação a aplicação do quesito e a soberania dos veredictos.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2014-08-28T12:24:48Z No. of bitstreams: 1 RA20868898.pdf: 558517 bytes, checksum: d6139711d78e260d2d7b6fbd22ccd325 (MD5)Made available in DSpace on 2014-08-28T12:24:48Z (GMT). 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