Quesito genérico de absolvição e a potencialização do sistema da íntima convicção

• Autor(a) principal: Mendes, Raíssa Pacheco Siqueira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5231
• topic: Processo penal; Tribunal do júri; Quesito genérico de absolvição; Absolvição por clemência; Soberania

O presente trabalho tem como objetivo tratar das polêmicas referentes ao quesito genérico de absolvição introduzido no ordenamento jurídico brasileiro a partir promulgação da Lei nº 11.689/08 que alterou significativamente o procedimento realizado pelo tribunal do júri. O enfoque do trabalho será quanto a problemática que o judiciário tem se deparado com a aplicação do quesito, principalmente quando a defesa alega como única tese defensiva a negativa de autoria e esta é afastada pelos jurados gerando uma suposta contradição entre as respostas dos quesitos e as provas dos autos. Inicialmente, foi feito o contexto histórico do tribunal popular no mundo e na legislação brasileira desde 1822 passando pela Constituição de 1988 até o Código de Processo Penal. Em seguida, encontram-se os principais sistemas do direito comparado que influenciam o júri nacional passando pelo júri inglês até o americano. Além disso, foi feito um apanhado dos princípios constitucionais relativos ao Júri elencados no artigo 5º, inciso XXXVIII. Posteriormente, apontam-se as principais mudanças que a Lei nº 11.689/08 trouxe tão somente em relação a forma de quesitação. E conclui-se a monografia com os aspectos polêmicos a respeito da inclusão do quesito genérico de absolvição no sistema brasileiro e o posição divergente dos magistrados e doutrinadores em relação a aplicação do quesito e a soberania dos veredictos.