Tributação e meio ambiente: a efetividade do ICMS ecológico como política pública para um desenvolvimento sustentável
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12543 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva examinar a efetividade do ICMS Ecológico como política pública ambiental direcionada ao desenvolvimento econômico sustentável, usando como ponto de partida a repartição das receitas tributárias do ICMS, entre os Municípios, prevista no art. 158, parágrafo único, II, da Constituição Federal de 1988. O trabalho está estruturado em três capítulos, iniciando com o tema “tributação no Brasil”. Nesse tópico são abordados o conceito de tributo, as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, bem como as espécies tributárias. É dado um tratamento especial à espécie de tributo denominado ICMS. O segundo capítulo aborda as questões relacionadas ao direito ambiental, com sua evolução histórica no Brasil, seus princípios, as questões constitucionais e o entrelaçamento do direito ambiental com o direito tributário. O terceiro capítulo trata da relação entre a tributação e o desenvolvimento econômico sustentável, tendo como objetivo um estudo sobre a efetividade do ICMS Ecológico como política pública ambiental. Trata-se da necessidade de um desenvolvimento econômico sustentável e entra na temática do ICMS Ecológico, sua aplicabilidade como política pública e seus desafios para implementação. Estuda-se também sobre as mudanças ocorridas no meio ambiente após a implementação do ICMS Ecológico, buscando compreender se realmente essa política pública é eficiente para um desenvolvimento sustentável. Por fim, são analisadas algumas decisões judiciais envolvendo o tema ICMS Ecológico como ferramenta de política pública ambiental. |
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Nesse tópico são abordados o conceito de tributo, as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, bem como as espécies tributárias. É dado um tratamento especial à espécie de tributo denominado ICMS. O segundo capítulo aborda as questões relacionadas ao direito ambiental, com sua evolução histórica no Brasil, seus princípios, as questões constitucionais e o entrelaçamento do direito ambiental com o direito tributário. O terceiro capítulo trata da relação entre a tributação e o desenvolvimento econômico sustentável, tendo como objetivo um estudo sobre a efetividade do ICMS Ecológico como política pública ambiental. Trata-se da necessidade de um desenvolvimento econômico sustentável e entra na temática do ICMS Ecológico, sua aplicabilidade como política pública e seus desafios para implementação. Estuda-se também sobre as mudanças ocorridas no meio ambiente após a implementação do ICMS Ecológico, buscando compreender se realmente essa política pública é eficiente para um desenvolvimento sustentável. Por fim, são analisadas algumas decisões judiciais envolvendo o tema ICMS Ecológico como ferramenta de política pública ambiental.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2018-09-13T16:40:39Z No. of bitstreams: 1 21348562.pdf: 774537 bytes, checksum: d6ef20c9315e586fd0def5a76e3c5715 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-09-17T19:51:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21348562.pdf: 774537 bytes, checksum: d6ef20c9315e586fd0def5a76e3c5715 (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-17T19:51:12Z (GMT). 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O presente trabalho objetiva examinar a efetividade do ICMS Ecológico como política pública ambiental direcionada ao desenvolvimento econômico sustentável, usando como ponto de partida a repartição das receitas tributárias do ICMS, entre os Municípios, prevista no art. 158, parágrafo único, II, da Constituição Federal de 1988. O trabalho está estruturado em três capítulos, iniciando com o tema “tributação no Brasil”. Nesse tópico são abordados o conceito de tributo, as competências tributárias previstas na Constituição Federal de 1988, bem como as espécies tributárias. É dado um tratamento especial à espécie de tributo denominado ICMS. O segundo capítulo aborda as questões relacionadas ao direito ambiental, com sua evolução histórica no Brasil, seus princípios, as questões constitucionais e o entrelaçamento do direito ambiental com o direito tributário. O terceiro capítulo trata da relação entre a tributação e o desenvolvimento econômico sustentável, tendo como objetivo um estudo sobre a efetividade do ICMS Ecológico como política pública ambiental. Trata-se da necessidade de um desenvolvimento econômico sustentável e entra na temática do ICMS Ecológico, sua aplicabilidade como política pública e seus desafios para implementação. Estuda-se também sobre as mudanças ocorridas no meio ambiente após a implementação do ICMS Ecológico, buscando compreender se realmente essa política pública é eficiente para um desenvolvimento sustentável. Por fim, são analisadas algumas decisões judiciais envolvendo o tema ICMS Ecológico como ferramenta de política pública ambiental. |
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