A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17209 |
Resumo: | As negociações preliminares de um contrato são essenciais para definir a celebração de um negócio. É nessa fase que costumam ser discutidas as condições e termos para a efetivação de uma provável parceria comercial. Entretanto, como ainda não há conexão ou vínculo concreto entre as partes, é de grande relevância observar os princípios e normas que orientam as negociações preliminares, para garantia da segurança jurídica. Com base na doutrina e na orientação jurisprudencial, a presente pesquisa pretende, em suma, abordar a responsabilidade a partir da ruptura injustificada das negociações e os efeitos daí decorrentes. Muito embora o Código Civil de 2002 não tenha previsto a reponsabilidade pré-contratual na hipótese da ruptura injustificada das negociações, trouxe, contudo, em seu art. 422, que as partes devem orientarse pela probidade e pelo princípio da boa-fé durante a execução, assim como na conclusão do contrato. Nesse contexto, fundamental se torna analisar os efeitos decorrentes do rompimento injustificado das negociações por um dos contratantes, tendo em vista os possíveis danos gerados à outra parte, pela quebra da expectativa e confiança negocial. |
id |
CEUB_3cc5933af1ee599f225769e532717696 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:prefix/17209 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Sousa, Túlio Foganholi Oliveira de2024-02-28T13:53:46Z2024-02-28T13:53:46Z20232023SOUSA, Túlio Foganholi Oliveira de. A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17209Bruno Crístian Santos de AbreuAs negociações preliminares de um contrato são essenciais para definir a celebração de um negócio. É nessa fase que costumam ser discutidas as condições e termos para a efetivação de uma provável parceria comercial. Entretanto, como ainda não há conexão ou vínculo concreto entre as partes, é de grande relevância observar os princípios e normas que orientam as negociações preliminares, para garantia da segurança jurídica. Com base na doutrina e na orientação jurisprudencial, a presente pesquisa pretende, em suma, abordar a responsabilidade a partir da ruptura injustificada das negociações e os efeitos daí decorrentes. Muito embora o Código Civil de 2002 não tenha previsto a reponsabilidade pré-contratual na hipótese da ruptura injustificada das negociações, trouxe, contudo, em seu art. 422, que as partes devem orientarse pela probidade e pelo princípio da boa-fé durante a execução, assim como na conclusão do contrato. Nesse contexto, fundamental se torna analisar os efeitos decorrentes do rompimento injustificado das negociações por um dos contratantes, tendo em vista os possíveis danos gerados à outra parte, pela quebra da expectativa e confiança negocial.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-28T13:00:55Z No. of bitstreams: 1 22009333.pdf: 178216 bytes, checksum: d60ddfe73a4788354a37c524e90f911e (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-28T13:53:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22009333.pdf: 178216 bytes, checksum: d60ddfe73a4788354a37c524e90f911e (MD5)Made available in DSpace on 2024-02-28T13:53:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22009333.pdf: 178216 bytes, checksum: d60ddfe73a4788354a37c524e90f911e (MD5) Previous issue date: 2023Responsabilidade pré-contratualFormação do contratoPrincípio da boa-féNegociações preliminaresA responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL22009333.pdf22009333.pdfapplication/pdf178216https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17209/1/22009333.pdfd60ddfe73a4788354a37c524e90f911eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17209/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXT22009333.pdf.txt22009333.pdf.txtExtracted texttext/plain34356https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17209/3/22009333.pdf.txte6dd32644d5f61eafa4925da70ab44a1MD53prefix/172092024-02-29 13:03:47.471oai:repositorio.uniceub.br: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ório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612024-02-29T13:03:47Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar |
title |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar |
spellingShingle |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar Sousa, Túlio Foganholi Oliveira de Responsabilidade pré-contratual Formação do contrato Princípio da boa-fé Negociações preliminares |
title_short |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar |
title_full |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar |
title_fullStr |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar |
title_full_unstemmed |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar |
title_sort |
A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar |
author |
Sousa, Túlio Foganholi Oliveira de |
author_facet |
Sousa, Túlio Foganholi Oliveira de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Sousa, Túlio Foganholi Oliveira de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade pré-contratual Formação do contrato Princípio da boa-fé Negociações preliminares |
topic |
Responsabilidade pré-contratual Formação do contrato Princípio da boa-fé Negociações preliminares |
description |
As negociações preliminares de um contrato são essenciais para definir a celebração de um negócio. É nessa fase que costumam ser discutidas as condições e termos para a efetivação de uma provável parceria comercial. Entretanto, como ainda não há conexão ou vínculo concreto entre as partes, é de grande relevância observar os princípios e normas que orientam as negociações preliminares, para garantia da segurança jurídica. Com base na doutrina e na orientação jurisprudencial, a presente pesquisa pretende, em suma, abordar a responsabilidade a partir da ruptura injustificada das negociações e os efeitos daí decorrentes. Muito embora o Código Civil de 2002 não tenha previsto a reponsabilidade pré-contratual na hipótese da ruptura injustificada das negociações, trouxe, contudo, em seu art. 422, que as partes devem orientarse pela probidade e pelo princípio da boa-fé durante a execução, assim como na conclusão do contrato. Nesse contexto, fundamental se torna analisar os efeitos decorrentes do rompimento injustificado das negociações por um dos contratantes, tendo em vista os possíveis danos gerados à outra parte, pela quebra da expectativa e confiança negocial. |
publishDate |
2023 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2023 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-02-28T13:53:46Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2024-02-28T13:53:46Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SOUSA, Túlio Foganholi Oliveira de. A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17209 |
dc.identifier.orientador.pt_BR.fl_str_mv |
Bruno Crístian Santos de Abreu |
identifier_str_mv |
SOUSA, Túlio Foganholi Oliveira de. A responsabilidade durante a fase pré-negocial do contrato: análise do rompimento injustificado das negociações e o dever de indenizar. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. Bruno Crístian Santos de Abreu |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17209 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17209/1/22009333.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17209/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/prefix/17209/3/22009333.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
d60ddfe73a4788354a37c524e90f911e 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b e6dd32644d5f61eafa4925da70ab44a1 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801209536694976512 |