A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal

• Autor(a) principal: Nogueira, Natascha Brazil
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7023
• topic: Licença-paternidade; Isonomia; Direito fundamental; Estado constitucional

A presente monografia tem por objetivo a reflexão acerca do instituto da licença paternidade, analisado sob a ótica do princípio da isonomia, e as consequências geradas pela falta de legislação específica que regulamente tal instituto. Buscamos analisar se a falta de regulamento específico para a licença paternidade estaria trazendo prejuízos à isonomia entre gêneros, e, em que termos a legislação específica acerca da referida matéria poderia beneficiar a divisão mais igualitária de deveres e direitos de ambos os gêneros, promovendo mais amplamente a isonomia. O tema é desenvolvido sob a perspectiva do Estado Constitucional e a relevância dos direitos fundamentais dentro deste. Através do estudo interdisciplinar acerca da matéria e a utilização do direito comparado, tendo a Suécia como parâmetro para tal comparação, procuramos retratar a realidade dos gêneros e as mudanças sofridas ao longo dos anos que não foram acompanhadas pela legislação, frisamos durante este trabalho a repercussão que a falta da legislação específica sobre a licença paternidade acarreta, criando o debate acerca da possibilidade de tais repercussões serem prejudiciais e contrárias ao princípio da isonomia. Restou demonstrado por este trabalho que há a necessidade de uma lei que regulamente de maneira específica a licença paternidade em moldes atualizados e alinhados com a realidade social e a projeção futura que se deseja para o país dentro da questão da isonomia de gêneros, sendo danoso â ambos os sexos a situação atual na qual se encontra o ordenamento.