Licença-maternidade para homens: seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Elisana Gleiciane de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42577
• topic: Licença-paternidade; Licença-maternidade para homens; Equiparação; Isonomia

O presente trabalho trata sobre o instituto licença-maternidade para homens, sua aplicação, seus objetivos e suas peculiaridades no ordenamento jurídico brasileiro. Esta monografia tem o objetivo de apresentar à sociedade familiar e trabalhista demonstrando os enquadramentos da licença-maternidade para homens e suas possibilidades de acesso, pois a maioria da população não sabe que este é um direito que a criança pode contar com a presença paterna no período integral ou restante da licença-maternidade nos casos concreto que o adotante é pai único ou tiver a guarda para fins de adoção, ou quando a mãe voluntariamente dispuser da licença maternidade, ou em substituição à mãe em caso de morte . Ademais, apresentamos a licença parental, que apesar de já utilizada em vários países, no Brasil ainda não tem aplicação, sendo uma forma de equiparação da licença-paternidade à licença maternidade, dando direitos iguais entre os trabalhadores de ambos os sexos e, principalmente, distribuindo as obrigações entre os tais. Enfatizando que em todas as licenças aqui trabalhadas, a criança é a maior beneficiária nesta relação paternal.