Das medidas de segurança: Direito Penal da loucura

• Autor(a) principal: Almeida, Wanderson Rodrigues Fernandes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12538
• topic: Medida de segurança; Direito penal; Lei de reforma psiquiátrica; Periculosidade; Transtorno mental; Imputável

As medidas de segurança, são resposta penal as condutas ilícitas típicas, aplicadas aos inimputáveis, desta forma, ao doente mental é aplicada medida de segurança e não pena em sentido estrito. As medidas terapêuticas criminais tem atualmente condão de prevenir que aquele acometido por doença mental venha a praticar fato tido como crime, com este trabalho busca-se analisar as medidas de segurança, a sua aplicabilidade, com ideia nuclear em qual a medida de segurança adequada de caráter curativo a ser imputada ao agente, dissociando-se daí do modelo de imputação meramente preventivo. Busca-se perquirir o tratamento terapêutico curativo, uma vez que, a cura do agente é o fim buscado com as medidas aplicadas, assim entendido e defendido com este trabalho.