Tratados de direitos humanos: hierarquia em relação à constituição federal do brasil

• Autor(a) principal: Santos, Rodrigo da Silva Alves dos
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/213
• topic: Direito constitucional; Direito internacional; Direitos humanos; Emenda Constitucional nº 45/2004; Pacto de San José da Costa Rica; Hierarquia do tratado

Este trabalho monográfico aborda a discussão acerca do posicionamento hierárquico a ser atribuído aos tratados que versam sobre direitos humanos. A questão que surge quando do estudo do tema decorre do fato de a Constituição Federal não especificar de forma nítida a colocação dos tratados de direitos humanos. Por isso, surgiram diversas teses que pretendem solucionar a lacuna deixada pelo legislador, teses essas aqui abordadas. A análise é feita levando-se em consideração a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, que adicionou novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição Federal, assim como os julgados proferidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.