A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O DIREITO À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sarmento, George
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Freitas, Janaina Helena
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista jurídica (Blumenau. Online)
Texto Completo: https://ojsrevista.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/6427
Resumo: O atual momento da sociedade tem despertado notável preocupação em relação às restrições de Direitos Humanos Fundamentais por diversos países. Nesse tocante, sabe-se que guerras, pobreza e desastres ambientais imprimem uma grande migração de pessoas buscando melhores condições, somado a isso, temos também os a globalização como fator que provoca a circulação de pessoas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho é analisar qual o tratamento jurídico que o Direito à livre circulação de pessoas e residência recebe em tratados no âmbito do Sistema Americano de Proteção aos Direitos Humanos e pelo Supremo Tribunal Federal.
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