Excesso de prazo na prisão preventiva sob a perspectiva do TJDFT e tribunais superiores

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Ana Luísa Pontes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14826
Resumo: O presente trabalho, inicialmente, discorre sobre a persecução penal e a presunção de não culpabilidade, após, começa a analisar os principais aspectos atrelados a prisão preventiva, tais como, conceituação; natureza jurídica; decretação; pressupostos; cabimento; fundamentação e ainda as alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/2019. Adiante, procura demonstrar e fundamentar a questão do excesso de prazo nesta modalidade cautelar. O trabalho, traz, ainda, o estudo de artigos da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e de livros de doutrinadores com enfoque nesse assunto. Ao final, busca uma investigação sobre o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca da discussão, este estudo se dá através da análise de alguns julgados, com a finalidade de compreender como os tribunais superiores estão decidindo, assim como é fundamentada esta questão na cidade de Brasília. Ao final, propõe soluções para o deslinde da questão, na forma de uma análise crítica.
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Ao final, busca uma investigação sobre o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, acerca da discussão, este estudo se dá através da análise de alguns julgados, com a finalidade de compreender como os tribunais superiores estão decidindo, assim como é fundamentada esta questão na cidade de Brasília. Ao final, propõe soluções para o deslinde da questão, na forma de uma análise crítica.Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T13:59:45Z No. of bitstreams: 1 Ana Rodrigues 21600208.pdf: 342425 bytes, checksum: 3b96367af383abebe39bb6ac0932f012 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:24:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Rodrigues 21600208.pdf: 342425 bytes, checksum: 3b96367af383abebe39bb6ac0932f012 (MD5)Made available in DSpace on 2021-03-23T15:24:33Z (GMT). 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