Feminicídio: a legislação criminal em relação à prevenção e à proteção dos direitos e garantias das mulheres

• Autor(a) principal: Melo, Giselle de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13707
• topic: Feminicídio; Violência doméstica; Políticas Públicas; Legislação; Medidas Protetivas

O presente trabalho de conclusão de curso se trata sobre o a legislação criminal em relação à prevenção e a proteção dos direitos e garantias das mulheres, com o objetivo de discutir as medidas necessárias para conter o feminicídio, analisar a violência em razão de gênero e identificar as punições previstas na legislação Brasileira. Discute-se também sobre a necessidade de políticas públicas para a prevenção da violência doméstica e do feminicídio, pois um dos maiores problemas sociais ainda existentes no Brasil é a violência contra mulher, sendo que esta violência ocorre diariamente dentro das residências, causando principalmente danos físicos e psicológicos insanáveis em várias mulheres. Contudo, aborda também a relação de dominação do homem sobre a mulher introduzida pelo patriarcalismo e de que forma isso impactou na violência de gênero que vitima as mulheres até os dias de hoje, e como se deve buscar uma melhora em relação à violência de gênero e no feminicídio.