A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo Neto, Antonio Alvaro Rigaud de
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17473
Resumo: O presente estudo tem como propósito analisar a possibilidade de aplicação do Princípio da Insignificância pelo delegado de polícia durante a fase pré-processual. Para isso, será realizado um aprofundamento sobre o conceito analítico de crime e seus substratos, com destaque para o elemento tipicidade. Além disso, será analisado o princípio da insignificância de forma ampla, considerando seu histórico, fundamentos bem como os outros princípios que justificam a sua aplicação. Ademais, os requisitos estabelecidos pela jurisprudência dos tribunais superiores serão minuciosamente explorados. Complementarmente, será importante destacar o conceito de autoridade policial e suas atribuições previstas em lei a fim de demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Por fim, serão demonstrados argumentos e posições favoráveis para essa possibilidade, fomentando a atribuição dessa prerrogativa aos delegados de polícia.
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Ademais, os requisitos estabelecidos pela jurisprudência dos tribunais superiores serão minuciosamente explorados. Complementarmente, será importante destacar o conceito de autoridade policial e suas atribuições previstas em lei a fim de demonstrar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Por fim, serão demonstrados argumentos e posições favoráveis para essa possibilidade, fomentando a atribuição dessa prerrogativa aos delegados de polícia.Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-07-31T14:07:17Z No. of bitstreams: 1 22002658.pdf: 629076 bytes, checksum: 1f953887693e9fd59161099567fcc442 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-08-01T11:48:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 22002658.pdf: 629076 bytes, checksum: 1f953887693e9fd59161099567fcc442 (MD5)Made available in DSpace on 2024-08-01T11:48:59Z (GMT). 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