O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do UniCEUB |
Texto Completo: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7082 |
Resumo: | Trata-se de trabalho de monografia que objetiva estudar o abuso do direito de recorrer nos Embargos de Declaração. Para tanto, buscar-se-á conceituar o que vem a ser o abuso do processo civil, as teorias que procuram defini-lo e o que a nossa doutrina e jurisprudência consideram como abuso no âmbito processual. Apontar-se-á as questões legislativas e doutrinárias acerca dos Embargos de Declaração, tais como conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeitos produzidos. Por fim, explorar-se-á o problema do abuso do direito no âmbito recursal, mais especificamente nos Embargos de Declaração, em razão da sua extensa utilização com o intuito manifestamente protelatório. Serão abordadas as consequências causadas às partes e ao Estado, as sanções impostas, as inovações apontadas pelo novo Código de Processo Civil, tanto nos Embargos de Declaração quanto nas novas modalidades de solução de conflito e acerca da uniformização de jurisprudência, que podem influenciar na redução da interposição dos Embargos de Declaração manifestamente protelatórios e de outros recursos de maneira geral. |
id |
CEUB_54d2dd0abc5fce5f0f3630fa7120fdcb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.uniceub.br:235/7082 |
network_acronym_str |
CEUB |
network_name_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
repository_id_str |
2361 |
spelling |
Costa, Roberta FreitasBraga, João Carlos Ferreira2015-08-12T16:46:07Z2015-08-12T16:46:07Z20152015-08-12https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7082Trata-se de trabalho de monografia que objetiva estudar o abuso do direito de recorrer nos Embargos de Declaração. Para tanto, buscar-se-á conceituar o que vem a ser o abuso do processo civil, as teorias que procuram defini-lo e o que a nossa doutrina e jurisprudência consideram como abuso no âmbito processual. Apontar-se-á as questões legislativas e doutrinárias acerca dos Embargos de Declaração, tais como conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeitos produzidos. Por fim, explorar-se-á o problema do abuso do direito no âmbito recursal, mais especificamente nos Embargos de Declaração, em razão da sua extensa utilização com o intuito manifestamente protelatório. Serão abordadas as consequências causadas às partes e ao Estado, as sanções impostas, as inovações apontadas pelo novo Código de Processo Civil, tanto nos Embargos de Declaração quanto nas novas modalidades de solução de conflito e acerca da uniformização de jurisprudência, que podem influenciar na redução da interposição dos Embargos de Declaração manifestamente protelatórios e de outros recursos de maneira geral.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-08-12T16:46:07Z No. of bitstreams: 1 21060192.pdf: 805182 bytes, checksum: 2dee89861d4968746b51c3899a43094b (MD5)Made available in DSpace on 2015-08-12T16:46:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21060192.pdf: 805182 bytes, checksum: 2dee89861d4968746b51c3899a43094b (MD5)Direito processual civilAbuso do direitoRecursoEmbargo de declaraçãoNovo código de processo civilExpectativaO abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problemainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional do UniCEUBinstname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)instacron:UNICEUBinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL21060192.pdf21060192.pdfapplication/pdf805182https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7082/1/21060192.pdf2dee89861d4968746b51c3899a43094bMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7082/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXT21060192.pdf.txt21060192.pdf.txtExtracted texttext/plain280914https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7082/3/21060192.pdf.txt5c78f30c8c742f2175c01000611548daMD53235/70822019-05-20 19:00:47.126oai:repositorio.uniceub.br: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Repositório de PublicaçõesPRIhttps://repositorio.uniceub.br/oai/requestopendoar:23612019-05-20T19:00:47Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema |
title |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema |
spellingShingle |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema Costa, Roberta Freitas Direito processual civil Abuso do direito Recurso Embargo de declaração Novo código de processo civil Expectativa |
title_short |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema |
title_full |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema |
title_fullStr |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema |
title_full_unstemmed |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema |
title_sort |
O abuso do direito de recorrer nos embargos de declaração e as expectativas possíveis em torno do Novo Código de Processo Civil quanto ao problema |
author |
Costa, Roberta Freitas |
author_facet |
Costa, Roberta Freitas |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa, Roberta Freitas |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Braga, João Carlos Ferreira |
contributor_str_mv |
Braga, João Carlos Ferreira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito processual civil Abuso do direito Recurso Embargo de declaração Novo código de processo civil Expectativa |
topic |
Direito processual civil Abuso do direito Recurso Embargo de declaração Novo código de processo civil Expectativa |
description |
Trata-se de trabalho de monografia que objetiva estudar o abuso do direito de recorrer nos Embargos de Declaração. Para tanto, buscar-se-á conceituar o que vem a ser o abuso do processo civil, as teorias que procuram defini-lo e o que a nossa doutrina e jurisprudência consideram como abuso no âmbito processual. Apontar-se-á as questões legislativas e doutrinárias acerca dos Embargos de Declaração, tais como conceito, natureza jurídica, hipóteses de cabimento e efeitos produzidos. Por fim, explorar-se-á o problema do abuso do direito no âmbito recursal, mais especificamente nos Embargos de Declaração, em razão da sua extensa utilização com o intuito manifestamente protelatório. Serão abordadas as consequências causadas às partes e ao Estado, as sanções impostas, as inovações apontadas pelo novo Código de Processo Civil, tanto nos Embargos de Declaração quanto nas novas modalidades de solução de conflito e acerca da uniformização de jurisprudência, que podem influenciar na redução da interposição dos Embargos de Declaração manifestamente protelatórios e de outros recursos de maneira geral. |
publishDate |
2015 |
dc.date.criacao.none.fl_str_mv |
2015-08-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-08-12T16:46:07Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2015-08-12T16:46:07Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7082 |
url |
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/7082 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do UniCEUB instname:Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
instname_str |
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
instacron_str |
UNICEUB |
institution |
UNICEUB |
reponame_str |
Repositório Institucional do UniCEUB |
collection |
Repositório Institucional do UniCEUB |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7082/1/21060192.pdf https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7082/2/license.txt https://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/7082/3/21060192.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
2dee89861d4968746b51c3899a43094b 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 5c78f30c8c742f2175c01000611548da |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do UniCEUB - Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1809903880855617536 |