Efeito infringente dos embargos de declaração
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 1998 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFSC |
Texto Completo: | https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237396 |
Resumo: | TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. |
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Efeito infringente dos embargos de declaraçãoembargos de declaraçãodireito processual civilefeito infringenteTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Temas novas e em voga sempre despertam mais o interesse dos juristas. Porém, tais temas serão melhores aproveitados pelos jurisdicionados se os velhos forem sempre lembrados e reciclados. Nesse contexto nasceu a idéia de analisar o efeito infringente dos embargos de declaração: após, num caso concreto, vê-los interpostos contra sentença nitidamente omissa, mas desprovidos sob a fundamentação de que não prestavam para alterar o julgado. Daí se originou a questão central, ou seja, os embargos de declaração têm o poder de modificar o pronunciamento embargado? Para satisfazer tal pergunta, primou-se pela análise da posição doutrinária e jurisprudencial dente ao tema. O objetivo da presente monografia, portanto, é expor os estudos realizados acerca dos. embargos de declaração do direito processual civil, notadamente no que tange ao seu efeito infringente, de maneira a responder afirmativamente a pergunta acima formulada.Florianópolis, SCSouza, Eduardo de Mello eUniversidade Federal de Santa CatarinaPereira, Marco Túlio Bastos2022-07-29T19:30:42Z2022-07-29T19:30:42Z1998-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/237396info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSC2022-07-29T19:30:43Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/237396Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732022-07-29T19:30:43Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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