Lobby: conceituação e análise das propostas legislativas de regulamentação da atividade no brasil à luz da lei do lobby estadunidense

• Autor(a) principal: Porto, Laura Mariana de Freitas
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/312
• topic: Pluralismo político; Lobby; Grupo de interesse e de pressão; Regulamento da atividade lobista

O presente estudo tem por objeto conceituar o lobby e descrever a atuação dos grupos de interesse e de pressão, partindo da premissa de que é uma atividade legitimada pela Constituição Federal e inerente ao Estado Democrático de Direito, que tem como pilar o pluralismo político. O problema tratado no trabalho é o estigma que paira sobre o lobby, que é frequentemente confundido, pela mídia e pelo censo comum, com tráfico de influência e corrupção. O estudo aponta como solução para retirar sentido pejorativo do lobby e colocá-lo como instrumento legítimo de defesa de interesses, a aprovação de um regulamento, que considere as peculiaridades da atividade lobista no Brasil. Para tanto, o trabalho analisa a lei do lobby dos Estados Unidos em comparação aos projetos que tramitam no Congresso brasileiro.