Discurso do ódio e limites da liberdade de expressão

• Autor(a) principal: Santos, Camilla Amaro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11345
• topic: Direito constitucional; Estado Constitucional Democrático; Discurso do ódio; Liberdade de expressão; Dignidade da pessoa humana

O presente trabalho tem por objeto a análise do discurso do ódio no contexto de um Estado Constitucional Democrático, de modo a analisar a necessidade de este ser combatido em razão de seu conteúdo incitador de violência e silenciador de minorias, além de implicar um conflito entre direitos e valores constitucionalmente tutelados, quais sejam, o princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à honra e à imagem. A metodologia será, essencialmente, bibliográfica e documental, e a problemática do trabalho se concentrará em buscar a melhor maneira de se combater o discurso do ódio em um Estado Constitucional Democrático. Para isso, serão examinados os fundamentos desse Estado Constitucional, que nele significam o direito à liberdade de expressão e o princípio da dignidade da pessoa humana. Também serão analisados os elementos delimitadores do conceito deste discurso, de modo que este possa ser melhor identificado, bem como os motivos pelos quais a sua existência deve ser rejeitada em um Estado Constitucional Democrático. As diferentes formas de combate ao discurso do ódio também serão exploradas, além de ser proposta uma nova forma de se rebater esse discurso. Para entender melhor como o Estado brasileiro lida com o discurso do ódio, a jurisprudência acerca do tema será descrita criticamente, com intuito ilustrativo, por meio de dois casos submetidos ao judiciário brasileiro, de modo a apontar os erros e acertos das opiniões judiciais sobre ele.