A interpretação do STF sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas: do RE n. 192.305-9/SP (1999) ao RE 612.043/PR (2017)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vale, Sabrina Hellen Ferreira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13808
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo, inicialmente, apresentar as características referentes aos institutos da jurisdição, da competência e da coisa julgada, com enfoque nas ações coletivas propostas por meio das figuras do substituto e do representante processual. Para tanto, serão tecidos comentários e considerações sobre os conceitos, ramos e aplicações desses institutos processuais nos casos que envolvem a tutela coletiva. Na sequência, será analisado o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da limitação territorial da coisa julgada ao local do órgão prolator da decisão. Para explicar a formação desse entendimento, serão estudados os Recursos Extraordinários n. 192.305-9/SP, n. 573.232/SC e n. 612.043/PR, julgados em 1999, 2014 e 2017, respectivamente. O principal objetivo do presente trabalho é a reflexão acerca da aplicação dos institutos da jurisdição, da competência e da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal e as consequências daí advindas no que tange à efetividade do processo coletivo.
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Na sequência, será analisado o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal acerca da limitação territorial da coisa julgada ao local do órgão prolator da decisão. Para explicar a formação desse entendimento, serão estudados os Recursos Extraordinários n. 192.305-9/SP, n. 573.232/SC e n. 612.043/PR, julgados em 1999, 2014 e 2017, respectivamente. O principal objetivo do presente trabalho é a reflexão acerca da aplicação dos institutos da jurisdição, da competência e da coisa julgada pelo Supremo Tribunal Federal e as consequências daí advindas no que tange à efetividade do processo coletivo.Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-09T13:43:25Z No. of bitstreams: 1 21508668.pdf: 476205 bytes, checksum: 814e5594ef383d207281acb700afeae9 (MD5)Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-15T12:06:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21508668.pdf: 476205 bytes, checksum: 814e5594ef383d207281acb700afeae9 (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-15T12:06:32Z (GMT). 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