Coisa julgada inconstitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Ana Patrícia
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22123
Resumo: Demonstra que é possível relativizar os efeitos da coisa julgada material quando a decisão estiver em desacordo com os preceitos constitucionais.Examina a premissa de que uma sentença sedimentada numa lei inconstitucional pode ser desconstituída por algum mecanismo processual, posto que a imutabilidade de coisa julgada não pode se sobrepor ao texto constitucional, sob pena de violar a hierarquia das normas constitucionais. Discute os meios processuais adequados para desconstituição da coisa julgada inconstitucional, com ênfase para ação rescisória, o mandado de segurança e a ação declaratória de nulidade absoluta de sentença. Apresenta as razões para que seja declarada judicialmente a inexistência da coisa julgada inconstitucional, possibilitando que as questões, para as quais já não caiba mais recurso, possam ser novamente discutidas em juízo.
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Apresenta as razões para que seja declarada judicialmente a inexistência da coisa julgada inconstitucional, possibilitando que as questões, para as quais já não caiba mais recurso, possam ser novamente discutidas em juízo.Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-15T19:41:55Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional.pdf: 674248 bytes, checksum: 224a474ce239d3f62cb52c1a1b84041c (MD5)Rejected by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br), reason: Na referência, qual o semestre? on 2009-06-15T21:26:59Z (GMT)Submitted by Vandeilson Soares Neri (vandeilson.neri@stj.jus.br) on 2009-06-16T19:29:15Z No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional.pdf: 674248 bytes, checksum: 224a474ce239d3f62cb52c1a1b84041c (MD5)Approved for entry into archive by Ernesto Bodê(bode@stj.gov.br) on 2009-06-16T20:27:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 coisa_julgada_inconstitucional.pdf: 674248 bytes, checksum: 224a474ce239d3f62cb52c1a1b84041c (MD5)Made available in DSpace on 2009-06-16T20:27:52Z (GMT). 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